Termos de Uso

Ao criar conta, acessar ou utilizar o Missio, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, que integra este documento. Se não concordar, não utilize o serviço.

O Missio é uma plataforma digital (software como serviço — SaaS) voltada ao apoio da missão evangelizadora, ao cuidado pastoral e à organização do trabalho de grupos missionários e paróquias.

• Operador / prestador: Rosineide Aparecida de Lira ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.070.719/0001-15, com sede em Santana de Parnaíba, SP, Brasil.
• Contato: missio.ia.br
• Desenvolvimento: referência pública em www.rosi.com.br.

O Missio disponibiliza, conforme o plano contratado, funcionalidades como:

• cadastro e acompanhamento de famílias e membros;
• registro de visitas missionárias e pastorais;
• organização por setores pastorais;
• informações sacramentais e de composição religiosa da família;
• necessidades especiais e indicadores de prioridade (ex.: urgência);
• mapas e geolocalização de endereços, quando informados;
• painéis, relatórios e materiais (incluindo PDFs) para uso pastoral;
• gestão de equipe (coordenadores, missionários, pároco) e assinaturas.

O Missio é ferramenta de apoio organizacional. Decisões pastorais, canônicas ou de acompanhamento familiar permanecem sob responsabilidade da igreja, da paróquia e de seus agentes.

O acesso autenticado pode ocorrer nos seguintes papéis, conforme configuração da plataforma:

• Administrador da plataforma: gestão global do sistema e das igrejas.
• Coordenador paroquial: gestão da equipe, setores, famílias, visitas e catálogos da sua paróquia; pode contratar planos.
• Missionário / equipe: registro e atualização de dados pastorais e visitas, nos limites da permissão.
• Pároco: mesmas permissões do coordenador paroquial, podendo ainda editar os dados cadastrais da sua paróquia.

Contas são pessoais e intransferíveis. O usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais e comunicar uso indevido. Novos cadastros podem permanecer em estado pendente até associação a um perfil e a uma igreja.

A paróquia (cliente) é responsável pela licitude da coleta de dados no campo (visitas, fichas, consentimentos quando aplicáveis) e pelo uso adequado das informações inseridas no Missio.

O usuário compromete-se a:

• utilizar o Missio apenas para fins pastorais e administrativos legítimos da sua comunidade;
• não inserir deliberadamente dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• não compartilhar senhas nem tentar acessar dados de outras paróquias;
• respeitar a confidencialidade das famílias acompanhadas;
• observar a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

É vedado usar o serviço para fins ilícitos, discriminatórios abusivos, spam, engenharia reversa não autorizada ou comprometimento da segurança da plataforma.

Os dados pastorais inseridos (famílias, membros, visitas, notas etc.) pertencem, no âmbito da relação contratual, à igreja/paróquia cliente. O operador processa esses dados para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade e da LGPD.

O Missio pode ser oferecido em planos com limites de famílias, usuários e funcionalidades (por exemplo: Essencial, Pastoral, Missão e Completo), conforme página de preços e condições vigentes na contratação.

Pagamentos: os valores devidos serão processados por prestador de pagamento (por exemplo, Stripe) ou na forma definida na contratação (incluindo, quando aplicável, faturamento, boleto, transferência ou outro meio acordado por escrito). Cartões e dados sensíveis de pagamento, quando processados por esse prestador, seguem as regras e a segurança do respectivo serviço; o Missio não armazena o número completo do cartão.

A falta de pagamento ou o cancelamento da assinatura pode resultar em restrição de acesso, redução de funcionalidades ou encerramento do uso, conforme o plano e a legislação aplicável. Cancelamentos e reembolsos observam as condições da contratação e do meio de pagamento utilizado.

Fichas, PDFs e demais materiais disponibilizados na área autenticada destinam-se ao uso pastoral da paróquia autorizada. Não devem ser redistribuídos publicamente ou comercializados sem autorização do titular do conteúdo ou do operador, conforme o caso.

A marca Missio, a interface, o software, os textos padrão e os materiais de propriedade do operador permanecem protegidos. Conteúdos inseridos pela paróquia (dados pastorais, logotipos, PDFs próprios) permanecem da paróquia ou de seus respectivos titulares.

O serviço é prestado de forma contínua na medida do razoavelmente possível, podendo ocorrer manutenções, falhas de terceiros (hospedagem, autenticação, pagamentos, mapas) ou interrupções. Não se garante disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros.

Na medida permitida pela legislação brasileira, o operador não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões pastorais tomadas com base nas informações do sistema. A responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo cliente nos últimos doze (12) meses pelo serviço objeto da reclamação, salvo disposição legal em contrário (incluindo hipóteses de dolo ou culpa grave).

O tratamento de dados pessoais no Missio observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade. Em especial, aplicam-se, entre outros:

• Art. 1º e Art. 3º: a LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, no território nacional ou quando o tratamento tenha por objetivo a oferta de bens ou serviços a indivíduos no Brasil.
• Art. 5º: define conceitos como dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, controlador, operador, tratamento e consentimento.
• Art. 6º: princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
• Arts. 7º e 11: hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis (estes últimos com regras mais restritas — relevantes para dados de convicção religiosa e de saúde eventualmente registrados no Missio).
• Arts. 18 e 19: direitos do titular (confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento, entre outros).
• Arts. 46 a 49: deveres de segurança, boas práticas e comunicação de incidentes, quando aplicável.

Detalhes sobre categorias de dados, finalidades, bases legais, compartilhamentos e direitos constam da Política de Privacidade.

O operador pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso abusivo, risco à segurança ou inadimplemento. A paróquia pode solicitar o encerramento da relação contratual e a eliminação ou portabilidade de dados, observados prazos legais e técnicos descritos na Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão publicadas nesta página e, quando possível, comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo competência legal imperativa em contrário (incluindo o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável).

Dúvidas sobre estes Termos: missio.ia.br. Dados cadastrais do operador: Rosineide Aparecida de Lira ME — CNPJ 11.070.719/0001-15 — Santana de Parnaíba, SP, Brasil.