Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta plataforma, para fins da LGPD, é:

• Controlador: Rosineide Aparecida de Lira ME
• CNPJ: 11.070.719/0001-15
• Endereço: Santana de Parnaíba, SP, Brasil
• Contato / canal LGPD: missio.ia.br
• Encarregado (DPO): a designar; enquanto não houver encarregado específico, utilize o canal acima.

Em relação aos dados pastorais das famílias inseridos pela equipe da paróquia, a igreja/paróquia cliente atua, em regra, como controladora do tratamento no contexto da sua atividade pastoral; o operador da plataforma atua como operador (Art. 5º, VII, da LGPD) ou em corresponsabilidade contratual, conforme o caso e o contrato.

Esta Política aplica-se a:

• visitantes do site público do Missio;
• usuários autenticados (administrador, coordenador, missionário, pároco e demais perfis);
• titulares cujos dados são registrados no sistema no âmbito pastoral (membros de famílias, contatos, necessidades especiais etc.), ainda que não possuam conta de acesso.

Para facilitar a compreensão, destacamos definições da Lei nº 13.709/2018:

• Dado pessoal (Art. 5º, I): informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível (Art. 5º, II): dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular (Art. 5º, V): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador (Art. 5º, VI): a quem competem as decisões referentes ao tratamento.
• Operador (Art. 5º, VII): quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Tratamento (Art. 5º, X): toda operação com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
• Consentimento (Art. 5º, XII): manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento para uma finalidade determinada.

O tratamento no Missio observa, entre outros, os princípios do Art. 6º:

• Finalidade: propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
• Adequação: compatibilidade com as finalidades informadas.
• Necessidade: limitação ao mínimo necessário.
• Livre acesso: consulta facilitada sobre forma e duração do tratamento.
• Qualidade dos dados: exatidão, clareza e atualização.
• Transparência: informações claras e acessíveis.
• Segurança e prevenção: medidas técnicas e administrativas.
• Não discriminação: vedação a tratamentos ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e prestação de contas:demonstração de conformidade.

Conforme o uso da plataforma, podemos tratar as seguintes categorias:

• Dados de conta: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada/hash pelo provedor de autenticação), papel (perfil de acesso), foto de perfil, data de criação.
• Dados da igreja/paróquia: nome, descrição, endereço, cidade, UF, país, CEP, telefone, e-mail, nome do pároco, logotipo e mídia institucional.
• Dados de famílias: nome da família, número de membros, setor pastoral, endereço completo, ponto de referência, telefones, notas, indicação de urgência, desejo de visita, resultado de primeiro contato e datas relacionadas.
• Localização: latitude e longitude derivadas do endereço (mapa pastoral), quando geocodificado.
• Dados de membros: nome, data de nascimento, telefones, informações pastorais por pessoa.
• Dados potencialmente sensíveis (Art. 5º, II): composição religiosa (católicos / outra manifestação religiosa), sacramentos, frequência à missa, participação em comunidade; necessidades especiais; indicação de membro doente; gestante com previsão de nascimento, quando registradas.
• Visitas: data, status, missionário responsável, notas, oração, leitura bíblica, necessidade de acompanhamento.
• Pagamentos e faturamento: identificação da assinatura e dados necessários à cobrança; processamento por prestador de pagamento (por exemplo, Stripe) ou na forma definida na contratação.
• Dados técnicos: cookies essenciais de sessão, logs de segurança e registros de acesso necessários à operação.

• prestar, manter e melhorar o serviço Missio;
• autenticar usuários e aplicar permissões por papel e por paróquia;
• organizar visitas, setores, relatórios e materiais pastorais;
• processar assinaturas e cobranças;
• prestar suporte e garantir a segurança da informação;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• gerar indicadores e painéis de apoio à priorização pastoral (sem venda de dados pessoais a terceiros para marketing).

O tratamento de dados pessoais comuns pode fundamentar-se, conforme o caso, nas hipóteses do Art. 7º, incluindo:

• Art. 7º, I — consentimento do titular;
• Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Art. 7º, V — execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular (ex.: conta de usuário e plano contratado);
• Art. 7º, IX — legítimo interesse do controlador ou de terceiro, observados direitos e liberdades fundamentais do titular (ex.: segurança, prevenção a fraudes, melhoria do serviço, estatísticas agregadas).

O tratamento de dados pessoais sensíveis observa o Art. 11, que exige hipóteses específicas (como consentimento específico e destacado, ou outras autorizações legais, incluindo tutela da saúde por profissionais ou entidades, exercício regular de direitos, proteção da vida, etc., quando cabíveis). No contexto pastoral, a paróquia é responsável por assegurar a base legal adequada para a coleta no campo e o registro no Missio.

O Art. 8º disciplina requisitos do consentimento (livre, informado, inequívoco e para finalidades determinadas); o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, nos termos da lei.

Podemos compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços que atuam como operadores, na medida necessária à prestação do Missio. A título de exemplo — e sem caráter taxativo —, isso pode incluir categorias como:

• hospedagem e infraestrutura em nuvem;
• autenticação, banco de dados e armazenamento de arquivos;
• processamento de pagamentos e meios de cobrança definidos na contratação (por exemplo, Stripe ou outro prestador);
• geocodificação de endereços para o mapa pastoral;
• suporte técnico, monitoramento e segurança da informação.

Poderão existir outros prestadores, conforme a evolução da operação, substituições tecnológicas ou condições específicas da contratação. Os nomes comerciais citados nesta Política (quando houver) são apenas ilustrativos e podem ser alterados sem prejuízo da finalidade do tratamento. Mediante pedido ao canal LGPD (missio.ia.br), informamos os destinatários atuais relevantes ao tratamento, nos termos do Art. 18, VII, da LGPD.

Esses prestadores tratam dados conforme suas próprias políticas e contratos com o controlador. Pode haver processamento fora do Brasil; nesses casos, observam-se as regras de transferência internacional da LGPD (Arts. 33 a 36), inclusive cláusulas contratuais e nível de proteção adequado, quando aplicável.

Não vendemos dados pessoais. Dados podem ser divulgados se exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente (Art. 7º, II e VI, conforme o caso).

O Missio é multilocatário: os dados pastorais são segregados por igreja. Usuários acessam, em regra, apenas a paróquia à qual estão vinculados. O administrador da plataforma pode ter acesso amplo para operação e suporte, com dever de confidencialidade.

Utilizamos cookies e tecnologias essenciais à autenticação e à manutenção da sessão do usuário. Não operamos, no estado atual do produto, banners de cookies de marketing de terceiros. Logs técnicos podem ser mantidos por prazo necessário à segurança e à apuração de incidentes.

Os dados são mantidos enquanto a conta ou a relação com a paróquia estiver ativa e pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas e de obrigações legais. Após o encerramento, procederemos à eliminação ou anonimização, salvo retenção legalmente exigida ou necessária para exercício regular de direitos (Arts. 15 e 16 da LGPD, no que couber).

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, entre outros:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observados segredo comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo hipóteses do Art. 16;
• informação sobre entidades com as quais o controlador compartilhou dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências;
• revogação do consentimento.

O Art. 19 trata da forma de exercício desses direitos (requisição ao controlador, resposta em prazo razoável). Pedidos relacionados a dados de conta ou da plataforma: missio.ia.br. Pedidos sobre dados inseridos pela equipe missionária devem, preferencialmente, ser dirigidos também à paróquia responsável pelo cadastro.

O titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação.

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (Art. 46). Entre as práticas da plataforma estão autenticação, controle de acesso por papéis, isolamento por paróquia (políticas de segurança no banco de dados) e comunicação criptografada (HTTPS).

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observados os deveres de comunicação previstos na LGPD (Art. 48), quando aplicáveis.

O serviço destina-se a equipes pastorais adultas. Dados de crianças e adolescentes podem constar como membros de família no contexto pastoral. Nesses casos, observam-se o Art. 14 da LGPD e o dever de cuidado reforçado da paróquia na coleta e no uso das informações.

Menções a “inteligência” no material de divulgação do Missio referem-se, no estado atual do produto, a apoio analítico e priorização (painéis, indicadores e organização pastoral), e não ao envio de dados pastorais a modelos generativos de terceiros para treinamento. Caso essa realidade mude, esta Política será atualizada com transparência adicional.

Os pagamentos de planos e serviços podem ser processados por prestador de pagamento (por exemplo, Stripe) ou na forma definida na contratação. Dados de cartão, quando utilizados, são tratados pelo prestador de pagamento conforme suas políticas; o Missio não armazena o número completo do cartão em seus servidores.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou do produto. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. Em alterações relevantes, buscaremos meios razoáveis de comunicação aos usuários.

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: missio.ia.br.

Controlador: Rosineide Aparecida de Lira ME — CNPJ 11.070.719/0001-15 — Santana de Parnaíba, SP, Brasil. Canal LGPD: missio.ia.br.